Este documento estabelece as premissas, responsabilidades e características de uso dos serviços disponibilizados através do portal “Clima Ao Vivo”, acessível pela URL https://www.climaaovivo.com.br, ou através de aplicativos do "Clima ao Vivo" para smartphones. Ao acessar este portal ou estes aplicativos, você declara estar ciente e em concordância com este presente termo.
Condições Gerais para Uso do Serviço
Ao acessar o portal “Clima ao Vivo” e/ou seus aplicativos, você se compromete a:
- Estar em consonância com toda a legislação vigente no Brasil, seja federal, estadual ou municipal;
- Não utilizar qualquer informação ou serviço disponível no portal como ferramenta para infração de quaiquer leis vigentes no Brasil;
- Não redistribuir, reproduzir, alterar ou usar o serviço com fins comerciais, a menos que possua autorização expressa do Clima Ao Vivo;
- Não publicar qualquer tipo de conteúdo ofensivo, vulgar ou obsceno nos canais do portal que permitam interação com os demais usuários do serviço;
- Se responsabilizar por todas as credenciais de acesso ao portal, quer por autenticação própria, quer por autenticação compartilhada por outros serviços (como sites de relacionamento, por exemplo);
- Em caso de uso de players a serem embutidos em outros sites, estar restrito única e exclusivamente aos códigos gerados e disponibilizados diretamente pelo próprio Clima Ao Vivo para este fim.
Ao acessar o portal “Clima ao Vivo” e/ou seus aplicativos, você se declara ainda ciente de que:
- Você é o único responsável pela sua própria interpretação e eventual uso pessoal dos dados disponibilizadas no portal.
- O Clima ao Vivo possui mecanismos de geração de alertas meteorológicos, visando trazer a você informações atualizadas de forma assertiva; estes alertas não podem ser considerados substitutos de alertas meteorológicos de fontes de dados oficiais, como institutos nacionais, estaduais ou municipais; para sua segurança, esteja sempre atento aos alertas e recomendações do órgão de defesa civil de seu minicípio ou estado.
- O Clima ao Vivo pode inserir informações de estações meteorológicas em aeroportos, helipontos e outros locais de interesse para quem pratica voos de qualquer natureza; tais informações, bem como imagens ao vivo transmitidas destes locais, são disponibilizadas unicamente de acordo com a disponibilidade técnica e operacional do Clima ao Vivo e de seus parceiros de conectividade local. Em nenhuma hipótese estes dados podem ser considerados como substitutos a fontes de dados oficiais do setor aeronáutico.
- O Clima Ao Vivo insere espaços destinados à publicação de anúncios de terceiros, cujo conteúdo é de total responsabilidade dos contratantes deste serviço.
- O uso de espaços interativos para comentários dos usuários é de total responsabilidade de cada usuário, tanto no que tange às credenciais de acesso, quanto ao conteúdo inserido por estes, nestes espaços.
- Os comentários publicados por usuários nestes espaços interativos é de inteira responsabilidade de quem os publicou, não havendo qualquer edição ou fiscalização deste conteúdo no momento de sua publicação, por parte do Clima ao Vivo.
- Em casos em que você identifique algum conteúdo impróprio, imoral ou ofensivo por parte de outro usuário, poderá denunciar este conteúdo como impróprio. Ficará a cargo do Clima Ao Vivo analisar a solicitação e tomar as ações que julgar necessárias ou condizentes, levando em consideração o presente Termo de Uso e a legislação vigente.
- Em casos de publicações que você tenha feito, que sejam consideradas impróprias por outros usuários, ficará a cargo do Clima Ao Vivo analisar as solicitações e tomar as ações que julgar necessárias ou condizentes, levando em consideração o presente Termo de Uso e a legislação vigente.
- Caso a equipe do Clima ao Vivo considere impróprias suas publicações, sua conta poderá ser suspensa terminantemente, e o conteúdo publicado será mantido arquivado por parte do Clima ao Vivo, visando sua própria segurança de operação e disponibilidade de dados em casos de solicitação por órgãos do Poder Público competente.
- Em todos os casos de denúncias de conteúdos como impróprios, mas que sejam considerados como próprios ou de boa fé por parte do Clima ao Vivo, tal conteúdo poderá ser novamente disponibilizado.
- Caso você faça sucessivas denúncias que sejam julgadas improcedentes, isto é, que não se refiram realmente a conteúdo impróprio de outros usuários, sua conta poderá ser suspensa terminantemente.
Do Prazo de Vigência
Os serviços disponíveis através do portal Clima Ao Vivo e/ou seus aplicativos poderão ser alterados, suspensos ou extintos a qualquer tempo, cabendo esta decisão única e exclusivamente ao mantenedor legal deste referido portal.
Do Foro
Elege-se o Foro Central da Comarca de Oliveira / MG como competente para dirimir quaisquer assuntos referentes ao presente Termo, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Em casos exclusivos de reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, estes poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.